O Ministro Marco Aurélio – Relator –, em assentada anterior, acompanhado pelos Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso, bem como pelas Ministras Cármen
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram em 18/05/2021 o Edital nº 11/2021, que dispõe sobre proposta de transação
Sua empresa já recuperou os valores pagos a maior da Taxa Siscomex nos últimos cinco anos? Após a recorrente insurgência dos importadores contra a abusividade
A Justiça Federal de Campinas/SP autorizou uma empresa do ramo de usinagem a não incluir na base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e
O Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, 13/05/2021, reconheceu, por maioria dos votos, que o ICMS destacado nas notas fiscais de vendas deve ser excluído
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) substitutivo que cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da
Publicada hoje a IN RFB nº 2.024/2021, que regulamenta os novos valores da Taxa Siscomex à partir de 1º de junho. Após o Ministério da
STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Os valores da Taxa de Utilização do Siscomex (Taxa Siscomex ou TUS), devidos no registro da Declaração de Importação e suas Adições no Portal Único
O Supremo Tribunal Federal irá julgar no próximo dia 29/04 os Embargos de Declaração opostos pela União contra o acórdão do Recurso Extraordinário n. 574.706/PR,
