Gilli Basile Advogados

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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

STF: Pautado julgamento sobre a Incidência de IPI na Revenda de Produtos Importados

Direito Tributário

Empresa do Simples é isenta de reter 11% de contribuição previdenciária

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Despacho de importação é aprimorado

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante

Direito Tributário

Gasto com transporte de insumos dá direito a crédito de PIS e Cofins, decide Carf

Valorização da marca gera créditos nas alíquotas de PIS e Cofins

Direito Tributário

Carf cancela cobrança fiscal baseada em artigo não regulamentado do CTN

Direito Tributário

Desoneração da Folha de Pagamento

Direito Tributário

Por maioria, STF declara constitucional a terceirização de atividades-fim e meio

Direito Tributário

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

Direito Empresarial

Justiça libera certidão fiscal a empresa que errou em adesão a parcelamento

Direito Tributário

Justiça do Distrito Federal exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo

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