Gilli Basile Advogados

Direito Tributário

Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP

Saber mais

Direito Penal Econômico e Tributário

TRF1: (crime tributário) Dificuldade financeira não pode ser usada como excludente de práticas ilícitas

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação

Saber mais

Direito Tributário

Crédito presumido de ICMS não integra base do IRPJ e CSLL

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Atuação da Receita Federal no comércio exterior está cada vez mais ágil

Saber mais

Direito Tributário

Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Nova Paralisação dos Auditores Fiscais da Receita Federal

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

STF – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS Faturamento – Acórdão Publicado

Saber mais

Direito Tributário

PERT (Novo Refis) – Nova Prorrogação do Prazo de Adesão para 31 de Outubro

Saber mais

Direito Penal Econômico e Tributário

STJ: Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário

Saber mais

Direito Tributário

STF – Inexistência de Repercussão Geral – Crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

RFB: Receita atualiza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

Saber mais