Gilli Basile Advogados
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Recupere valores gastos com a taxa Siscomex
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Direito Tributário
Decisão judicial autoriza não incidência de PIS e COFINS sobre os descontos obtidos em acordos firmados com Instituições Financeiras
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Cível
Exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da COFINS – Contribuintes que ainda não ingressaram com ação judicial
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Direito Regulatório
Aprovada redução de tarifa de energia elétrica com reembolso de tributos
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
RFB regulamenta os novos valores da Taxa Siscomex
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Cível
STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Novos Valores da Taxa Siscomex
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Direito Tributário
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Última chance
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Direito Tributário
Conclusão do caso ICMS do PIS/Cofins depende de questão processual
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Direito Regulatório
Medida Provisória Facilita Importações
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Direito Tributário
ICMS-ST pode gerar créditos de PIS e COFINS
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