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Notícias

LLCs nos EUA entram no radar da Receita: COSIT reforça tributação no Brasil e limita planejamentos internacionais

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 56/2026, firmou entendimento de que LLCs norte-americanas tratadas como entidades transparentes e

15/04/2026

STJ pode reduzir carga tributária de clínicas odontológicas: entenda a oportunidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, uma controvérsia de grande relevância para o setor de saúde: a

13/04/2026

CARF decide que distribuição desproporcional de lucros a sócios de sociedade médica não sofre contribuição previdenciária

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no Acórdão nº 2201-012.005, afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos de forma desproporcional a sócios

08/04/2026

Paraguai moderniza regime de maquila e amplia benefícios para empresas de tecnologia

O Paraguai avançou na modernização de seu regime de maquila ao regulamentar a Lei nº 7.547/2025, promovendo mudanças relevantes que ampliam significativamente a atratividade do

07/04/2026

SC amplia alcance dos TTDs 409 e 410 para além da simples revenda

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, por meio da Resposta à Consulta COPAT nº 010/2026, trouxe um entendimento relevante ao admitir a utilização dos

07/04/2026

Sua empresa pode ser classificada como devedora contumaz — e sofrer restrições severas

A publicação da Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6, de 26 de março de 2026 inaugura uma nova fase na fiscalização tributária no Brasil. A norma

30/03/2026

Uruguai consolida-se como hub estratégico para tradings internacionais e planejamento de saída fiscal — tema será destaque no Café Tributário do GBA em 27/03

O Uruguai tem se afirmado como uma jurisdição altamente atrativa para a estruturação de operações internacionais, especialmente no âmbito de trading companies e planejamento de

24/03/2026

Santa Catarina institui novo Tratamento Tributário Diferenciado para insumos agropecuários

Com a entrada em vigência das alterações inseridas no RICMS/SC pelo Decreto 1.427/2026, foi instituído novo Tratamento Tributário Diferenciado para operações com insumos agropecuários. O

23/03/2026

Por que o Paraguai está atraindo empresas brasileiras? Tema será abordado no Café Tributário promovido pelo GBA

Redução de carga tributária, menor custo operacional e ambiente regulatório favorável colocam o país no radar de estratégias empresariais. O Paraguai tem se consolidado como

23/03/2026

São Paulo exclui produtos do ICMS-ST e define regras para recuperação de valores pagos

O Estado de São Paulo publicou recentemente duas normas que impactam diretamente a tributação de diversas empresas: a Portaria SRE nº 09/2026 e a Portaria

20/03/2026
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