A Justiça Federal suspendeu os efeitos da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, por meio da qual a Receita Federal havia alterado seu entendimento sobre a aplicação
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 90/2026, esclarecendo que as diárias de viagem continuam fora da incidência das contribuições previdenciárias, independentemente
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vem encaminhando notificações a contribuintes que realizaram operações de importação por intermédio de trading companies localizadas
Através da Portaria Conjunta PGE/SEF nº 4/2026, o Estado de Santa Catarina aprovou o Edital de Transação por Adesão nº 1/2026, oferecendo descontos em multas
A Receita Federal emitiu uma importante nota de esclarecimento alertando contribuintes sobre o aumento de fraudes relacionadas à utilização de supostos créditos tributários de terceiros
No dia 11 de junho de 2026, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou a Resolução PGE nº 31/2026, que regulamenta o Cadastro
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) acendeu um importante sinal de alerta para empresas e profissionais que adotam estruturas de contratação
Em ação patrocinada pelo escritório Gilli Basile Advogados, uma empresa obteve decisão suspendendo a aplicação do art. 4º, § 7º, da Lei Complementar nº 224/2025,
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, que amplia as possibilidades de negociação de valores inscritos em dívida ativa da União,
A Justiça Federal de São Paulo, suspendeu a aplicação do art. 4º, § 7º, da Lei Complementar nº 224/2025, que passou a tributar operações anteriormente
