ADVOCACIA EMPRESARIAL
EXPERTISES
Especializado em Comércio Exterior, com larga experiência nas áreas jurídicas relacionadas ao Direito Aduaneiro, Direito Tributário e Contratos Internacionais, o escritório funciona num modelo de advocacia sob medida, unindo o talento, qualificação e expertise de seus profissionais com a especialidade de suas áreas de atuação, para oferecer atendimento personalizado e proporcionar soluções jurídicas criativas para as necessidades específicas de seus clientes.
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Direito Tributário
Contratos e Negócios Complexos
Direito Regulatório
Direito Penal Econômico e Tributário
Direito Societário
Trade Compliance
Lei Geral de Proteção de Dados
Propriedade Intelectual
QUEM SOMOS
Pautado pela excelência jurídica, exerce suas atividades com ética e comprometimento, de forma transparente e inovadora, com foco no cliente, competência técnica e alto padrão de qualidade, sempre com o objetivo de incrementar resultados por meio de decisões seguras e juridicamente embasadas. A atuação do escritório abrange serviços de assessoria, consultoria, orientação jurídica, planejamento tributário, elaboração de contratos, documentos e registros relacionados a operações de comércio exterior, assistência jurídica e acompanhamento processual nas esferas administrativa e judicial.
O escritório se mantém atualizado acerca das principais discussões jurídicas e inovações legislativas relacionadas às áreas tributária, empresarial e de comércio exterior, conta com atuação estratégica juntos aos principais tribunais do país e se localiza propositadamente nos estados de Santa Catarina e São Paulo, tudo para propiciar benefícios e sucesso comercial aos seus clientes e parceiros.
BLUMENAU
SÃO PAULO


Gastos com o tratamento de efluentes na indústria têxtil geram créditos de PIS e COFINS
A Resolução CONAMA n. 237/1997, em seu art. 2º, §1º e art. 8º, Anexo I, dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para as indústrias

Lojas de conveniência e lanchonetes podem reduzir ICMS sobre alimentos consumidos no local
O Estado de Santa Catarina, através de consulta, manifestou entendimento pela possibilidade dos estabelecimentos similares a bares e restaurantes utilizarem alíquota de 12% de ICMS

STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita, tenham afastado

Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160
A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, para regulamentar a autorregularização de débitos tributários prevista no art.