Gilli Basile Advogados

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Direito Tributário

STJ mantém tributação de receitas financeiras

Direito Tributário

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Simplificação da Importação pelos correios e pagamento com cartão de crédito

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

TRF1: Liberação de mercadoria pela alfândega deve ser mantida em período de greve

Direito Tributário

Opinião Legal: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS já é aplicável

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

COFINS-Importação: Majoração de 1% voltou a ser exigido a partir de 09.08.2017, pela Medida Provisória nº 794/2017

Direito Tributário

Lei Complementar no 160/2017 – Tentativa de acabar com a chamada “Guerra Fiscal”

Direito Tributário

Simulador auxilia o passo a passo de adesão ao Pert: Interessados devem se inscrever até 31 de agosto

Direito Tributário

Justiça mantém o recolhimento de Contribuições Previdenciárias sobre a receita bruta

Direito Empresarial

Empresa em Recuperação Judicial não pode sofrer bloqueio em Execução Fiscal

Direito Tributário

Decreto 1.253/2017 – Remissão de Créditos Tributários

Direito Tributário

STJ – Aplicação imediata do entendimento firmado pelo STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

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