Gilli Basile Advogados

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Decisão permite a postergação do pagamento de tributos aduaneiros em decorrência da COVID-19

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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Proposta determina uso do câmbio de 2019 para cálculo de impostos sobre importação

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Direito Tributário

Projeto isenta de PIS/Cofins indústria que adaptar sua planta para produzir itens de prevenção do coronavírus

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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Empresa paranaense consegue prorrogar em 90 dias o pagamento do ICMS, ICMS-ST e ICMS-Importação

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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

#ComexLaw 13: Excesso de Prazo na Importação

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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Teses Tributárias e Aduaneiras para minimizar os efeitos do COVID-19

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Direito Tributário

TRF no Rio libera andamento de ações sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins

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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Produtos destinados ao combate ao coronavírus enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020

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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

STF: Reafirmada em repercussão geral a inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex

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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

#ComexLaw 12: Entreposto Aduaneiro e a possibilidade de suspensão dos tributos aduaneiros

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Direito Tributário

COVID-19: Alívio no fluxo de caixa com a substituição do depósito judicial em dinheiro por outras garantias

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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Nova IN permite o pagamento da importação por encomenda antes da operação

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