Gilli Basile Advogados
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Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da COFINS
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TJSP: Sócios devem ser excluídos do polo passivo em ação de execução
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Solução de Consulta COSIT nº 8/2018: Agenciamento de Cargas – Retenção de Tributos na Fonte
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Estado de Santa Catarina Publica Relação de Atos Normativos Sujeitos ao Convênio ICMS nº 190/2017
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Convênio ICMS nº 190/2017 – Prazo para Publicação de Atos Normativos Encerra-se em 29/03/2018
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Possibilidade de desmembramento de Carga – Mercadorias Amparadas pela Mesma DI
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Programa OEA: Operador Econômico Autorizado
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Direito Tributário
Fazenda Pública pode Averbar Arresto e Penhora sob os Bens do Contribuinte Inscritos em Dívida Ativa, sem Necessidade de Autorização Judicial, Tornando-os Indisponíveis.
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