Gilli Basile Advogados
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Direito Tributário
Balanços apontam ganhos de R$ 2,8 bi com exclusão do ICMS do PIS/Cofins
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Direito Tributário
Insegurança Jurídica: TRF4 Considera Legal Retenção de Mercadoria por Reclassificação Fiscal
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
TRF1: DECISÃO: É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos:
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Direito Societário
CARF admite validade de estrutura de segregação de atividades entre sociedades constituídas pelos mesmos sócios
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Direito Tributário
Crédito do Reintegra só poderá ser reduzido no final de agosto, decide juíza
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Inexatidão ou omissão no Siscoserv pode gerar multa de 3% do total negociado
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Direito Tributário
Tribunais Finalizam Ações sobre Cálculo do Pis/Cofins
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
STJ: Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imposto de Importação, confirma Primeira Turma
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
IN RFB nº 1.813/2018 – Mudanças no Despacho Aduaneiro de Importação
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Direito Tributário
TRF1: Sócio quotista que não exerceu a administração da empresa não pode ser responsabilizado pela dívida da sociedade
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
STJ: É possível a utilização do benefício fiscal do “ex-tarifário” mesmo quando o ato normativo é posterior ao registro da Declaração de Importação, desde que o pleito seja anterior à importação
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior