Gilli Basile Advogados

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Direito Tributário

Como reduzir o imposto de renda sobre o ganho de capital nas transações imobiliárias?

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

A inexigibilidade de débitos de natureza aduaneira pela ocorrência da prescrição intercorrente

Direito Tributário

Receita Federal passa a permitir créditos de PIS e COFINS sobre fretes contratados de pessoa física, transportador autônomo e Simples Nacional.

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Importação de Damasco e a (des)necessidade de licenciamento perante o SISCOMEX

Direito Regulatório

Lei Geral de Proteção de Dados – Sanções administrativas pelo descumprimento da legislação já estão sendo aplicadas.

Direito Tributário

Medida Provisória n. 1.171/2023 – Nova Tributação para Aplicações Financeiras, Entidades Controladas e Trusts no Exterior

Direito Tributário

STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

Direito Tributário

Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160

Direito Tributário

SP reduz ICMS para diversos setores e prevê renúncia de R$ 850 milhões

Direito Tributário

Governo de SP isenta ICMS de doações enviadas ao litoral norte

Direito Tributário

ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS

Direito Tributário

PGFN divulga nota sobre cessação dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária

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