O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a apreciar a matéria da prescrição intercorrente em processos administrativos de natureza aduaneira, no julgamento do Recurso Especial
Desde o mês de julho, alguns contribuintes foram surpreendidos por notificações emitidas pela Receita Federal do Brasil, após uma série de verificações realizadas pela autoridade
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP), são uma forma de remuneração aos investidores de uma empresa em razão da disponibilidade dos seus recursos em favor
Em uma ação patrocinada pelo escritório Gilli Basile Advogados, empresa conquista tutela provisória para redução do IPI sobre pneus. No caso, o juiz da 2ª
Registro de duas marcas com o mesmo nome na mesma classe no INPI, em regra, não é possível, mas há exceções que permitem o registo
Por meio da Portaria RFB n. 444/24, a Receita Federal (RFB) prorrogou o prazo para que os contribuintes possam aderir ao programa Litígio Zero até
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura do curso “Domicílio Judicial Eletrônico: Capacitação para Utilização – Entidades Privadas”, voltado para administradores e representantes
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP), instituídos pela Lei n. 9.249/1995, são uma forma de remuneração aos investidores de uma empresa em razão da disponibilidade
O prazo final para adesão ao programa Litígio Zero da Receita Federal encerra-se em 31 de julho deste ano. Empresas têm a oportunidade de obter
Entenda quais são as cláusulas essenciais para mitigação de riscos para tradings. Em observância a determinação legal de realizar a vinculação entre a trading e
