A lista das vantagens para as empresas certificadas no Programa OEA cresceu no último dia 20 de agosto com o lançamento do OEA-Integrado Secex. A

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 3/2021, que divulga as propostas de negociação para débitos de contribuições para ao FGTS inscritos

Em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, pela criminalização do não pagamento do ICMS próprio declarado pelo contribuinte

Um crime tributário é, resumidamente, uma fraude ou apropriação indevida operada pelo contribuinte no acerto de contas relativas a tributos devidos ao Fisco Federal, Estadual

Neste mês, o Supremo Tribunal Federal julgará a tese tributária que discute a possibilidade de exclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da

O crédito presumido de ICMS é um incentivo fiscal concedido pelos Estados às empresas para incentivar o desenvolvimento de determinados setores da economia, com redução

O Tema relativo à incidência ou não do IRPJ ( imposto de renda pessoa jurídica) e da CSLL ( contribuição social sobre o lucro líquido)

O Estado de São Paulo prevê no Regulamento do ICMS (art. 269, IV) a possibilidade de recuperar o ICMS-ST referente as operações de saídas subsequentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão do dia 23 de junho de 2021, ao julgar a proposta do ministro Mauro Campbell Marques, quanto

A sentença proferida recentemente pela 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) reconheceu o direito da empresa de apurar créditos de PIS e COFINS sobre