Notícias e Artigos Blog - Página 16 de 86

Parcelamento de Débitos de ICMS com até 95% de desconto!

O Convênio CONFAZ n. 113/2023, de 4 de agosto de 2023, autorizou o estado de Santa Catarina a instituir programa destinado a promover a regularização

9 de agosto de 2023

Como tributar os “kits” com vários produtos?

A Secretária da Fazenda de São Paulo, através da Resposta à Consulta n. 27404 de 2023, esclareceu que a comercialização de vários produtos em conjunto,

4 de agosto de 2023

Doação inoficiosa deve ser apurada no momento da liberalidade, diz STJ

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a doação inoficiosa deve ser averiguada no ato da liberalidade, ou seja, na data da formalização da doação e

2 de agosto de 2023

Como reduzir o imposto de renda sobre o ganho de capital nas transações imobiliárias?

Recentemente, em 26/07, publicamos uma resposta de Consulta da Receita Federal do Brasil que destacava a importância da previsão contratual para caracterizar a incidência do

31 de julho de 2023

A inexigibilidade de débitos de natureza aduaneira pela ocorrência da prescrição intercorrente

A prescrição intercorrente é um instituto jurídico relevante, previsto no artigo 1º, §1º, da Lei nº 9.873/1999, que diz respeito aos débitos de natureza aduaneira

27 de julho de 2023

Receita Federal permite segregar receitas de locação e prestação de serviço

Através da Solução de Consulta COSIT n. 145, publicada na data de hoje (26/07), a Receita Federal se manifestou de forma favorável pela possibilidade de

26 de julho de 2023

Lei 14.620/2023 dispensa assinatura de testemunhas em títulos executivos eletrônicos

No dia 13/07/2023, foi sancionada a Lei 14.620/2023 a qual, dentre outras disposições, alterou o Código de Processo Civil, no que tange à validade de

20 de julho de 2023

Fraude contra credor causa anulação de venda de imóvel entre parentes

Na última semana, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu Acórdão negando, por unanimidade, provimento à Apelação que

19 de julho de 2023

Receita Federal passa a permitir créditos de PIS e COFINS sobre fretes contratados de pessoa física, transportador autônomo e Simples Nacional.

Em recente alteração legislativa, através da Instrução Normativa n. 2.152/2023, de 14 de julho de 2023, a Receita Federal do Brasil alterou o disposto na

18 de julho de 2023

Importação de Damasco e a (des)necessidade de licenciamento perante o SISCOMEX

Não é novidade que a importação de alimentos para o Brasil requer a observância de regulamentações específicas para garantir a segurança e a qualidade dos

18 de julho de 2023

Parcelamento de Débitos de ICMS com até 95% de desconto!

Como tributar os “kits” com vários produtos?

Doação inoficiosa deve ser apurada no momento da liberalidade, diz STJ

Como reduzir o imposto de renda sobre o ganho de capital nas transações imobiliárias?

A inexigibilidade de débitos de natureza aduaneira pela ocorrência da prescrição intercorrente

Receita Federal permite segregar receitas de locação e prestação de serviço

Lei 14.620/2023 dispensa assinatura de testemunhas em títulos executivos eletrônicos

Fraude contra credor causa anulação de venda de imóvel entre parentes

Receita Federal passa a permitir créditos de PIS e COFINS sobre fretes contratados de pessoa física, transportador autônomo e Simples Nacional.

Importação de Damasco e a (des)necessidade de licenciamento perante o SISCOMEX

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