Notícias e Artigos Blog - Página 54 de 86

#ComexLaw 17: Regime Aduaneiro de Admissão Temporária

O regime aduaneiro de admissão temporária permite a importação de bens que devam permanecer no país por prazo determinado, com suspensão total dos tributos incidentes

25 de maio de 2020

Câmara analisa parcelamento federal para empresas em crise

Começou a tramitar nesta semana na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um parcelamento federal (Refis) para pessoas físicas e empresas afetadas

22 de maio de 2020

Gestão de crise financeira: porquê pequenas e médias empresas também precisam de governança corporativa?

Para pequenas e médias empresas, o estabelecimento de um comitê independente e outras práticas da governança corporativa, tende a ficar nos últimos itens da lista

22 de maio de 2020

STJ afasta cobrança de IRRF sobre remessa ao exterior

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto de Renda (IRRF) sobre os valores enviados por empresa brasileira ao

20 de maio de 2020

#ComexLaw 16: Regime Especial de Trânsito Aduaneiro

O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle fiscal, de um ponto a outro do território aduaneiro

18 de maio de 2020

STF define competência para cobrança do ICMS devido na importação

Ao julgar o ARE nº 665.134, o Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, entendeu que o recolhimento do ICMS devido na importação se dá para

13 de maio de 2020

STJ julgará se optante do lucro presumido poderá excluir o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Na próxima quarta-feira (13/05) a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, irá julgar pelo regime dos recursos repetitivos (a decisão vinculará todos

11 de maio de 2020

#ComexLaw 15: Inconstitucionalidade da Majoração da Taxa Siscomex

A Taxa de Utilização do Sistema de Comércio Exterior – Taxa Siscomex, ou TUS, foi instituída em 1998 pela Lei nº 9.716, com objetivo de

11 de maio de 2020

ICMS-ST pago na aquisição de mercadorias para revenda gera créditos de PIS e COFINS

A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, definiu que é possível o creditamento de PIS e COFINS sobre o valor pago na

8 de maio de 2020

Novas Portarias da PGFN regulamentam a negociação de débitos tributários com o Fisco

Novas Portarias da PGFN regulamentam a negociação de débitos tributários com o Fisco – Transação extraordinária decorrente da crise do COVID-19 deve ser feita até

8 de maio de 2020

#ComexLaw 17: Regime Aduaneiro de Admissão Temporária

Câmara analisa parcelamento federal para empresas em crise

Gestão de crise financeira: porquê pequenas e médias empresas também precisam de governança corporativa?

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