É Interposição Fraudulenta?
Analisamos situações da zona cinzenta para te ajudar a entender o que de fato caracteriza esta infração aduaneira, desmistificando o senso comum. A interposição fraudulenta
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos
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Em 20/08/2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou oaproveitamento de créditos de ICMS referentes às aquisições de quaisquer produtosintermediários, ainda que consumidos ou desgastados
O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4.728/2020 que reabre o prazo para adesãode pessoas físicas e jurídicas ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Em resposta à consulta interna formulada pela Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN), a Receita Federal do Brasil emitiu o Parecer COSIT 10, datado de 1º dejulho
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