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TRF no Rio libera andamento de ações sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, liberou a tramitação dos processos sobre a exclusão do ICMS da

22 de abril de 2020

Produtos destinados ao combate ao coronavírus enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020

Produtos destinados ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus que sejam importados por meio de remessa postal ou encomenda aérea internacional no valor de

20 de abril de 2020

STF: Reafirmada em repercussão geral a inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex

No julgamento do Tema nº 1.085 da Repercussão Geral, em sessão realizada no último dia 10/04/2020, o Supremo Tribunal Federal reiterou entendimento já adotado pelas

20 de abril de 2020

#ComexLaw 12: Entreposto Aduaneiro e a possibilidade de suspensão dos tributos aduaneiros

O regime especial de Entreposto Aduaneiro permite o armazenamento sob controle aduaneiro de mercadorias importadas (com ou sem cobertura cambial), por até dois anos, sem

20 de abril de 2020

COVID-19: Alívio no fluxo de caixa com a substituição do depósito judicial em dinheiro por outras garantias

Com a disseminação do COVID-19 e os consequentes impactos econômicos, a preservação do fluxo de caixa das empresas é medida essencial neste momento em que

17 de abril de 2020

Nova IN permite o pagamento da importação por encomenda antes da operação

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.937/2020, passa-se a considerar como recurso próprio do importador o pagamento realizado pelo encomendante, ainda que anterior

16 de abril de 2020

Receita Federal flexibiliza entrega do Certificado de Origem em razão da pandemia de COVID-19

Publicada em 15/04/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1.936/2020, que concede prazo adicional para apresentação do certificado de origem em operações de importação, em razão

16 de abril de 2020

Voto de qualidade no CARF é extinto com a publicação da Lei nº 13.988/2020

Resultante da MP do Contribuinte Legal (MP nº 899/2020), foi publicada hoje (14/04/2020) em edição extra do diário oficial, a Lei nº 13.988/2020, que extingue

14 de abril de 2020

#ComexLaw 11: Controle Aduaneiro – Zona Primária e Secundária

Para fins de jurisdição aduaneira, o Regulamento Aduaneiro estabelece que o território aduaneiro compreende todo o território nacional. Para facilitar o controle das autoridades nas

13 de abril de 2020

TRF3 exclui ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito à exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS em

9 de abril de 2020

TRF no Rio libera andamento de ações sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins

Produtos destinados ao combate ao coronavírus enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020

STF: Reafirmada em repercussão geral a inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex

#ComexLaw 12: Entreposto Aduaneiro e a possibilidade de suspensão dos tributos aduaneiros

COVID-19: Alívio no fluxo de caixa com a substituição do depósito judicial em dinheiro por outras garantias

Nova IN permite o pagamento da importação por encomenda antes da operação

Receita Federal flexibiliza entrega do Certificado de Origem em razão da pandemia de COVID-19

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TRF3 exclui ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

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