Uma emenda aglutinativa na Medida Provisória 899/2019, aprovada nesta quarta-feira (18/3) pela Câmara dos Deputados, acaba com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos
A situação do novo coronavírus (Covid-19), descoberto na China e que rapidamente se espalhou pelo mundo, levou a Organização Mundial da Saúde – OMS a
A Receita Federal do Brasil publicou em 18/03/2020 a Instrução Normativa nº 1.927/2020, ampliando as hipóteses de entrega antecipada de mercadorias na importação. De acordo
Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União.
Na última quarta-feira (11.03.2020), a diretoria da OMS declarou pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Como consequência, na quinta-feira (12.03.2020), as negociações na bolsa
Os canais de conferência aduaneira da importação estão listados no art. 21 da IN RFB 680/2006. Trata-se de uma forma de análise criada pela Receita
Embora não tenha assinado o contrato de investimento que fundamenta a execução, a esposa do sócio de uma empresa, em casamento com comunhão parcial de bens,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que empresas situadas na Zona Franca de Manaus tomem créditos de PIS e Cofins relativos a produtos isentos
O Paraná deixou de arrecadar cerca de R$ 14 milhões no ano passado em função da política econômica do Estado de Santa Catarina, que excluiu
Quando uma operação de importação ocorre, há várias etapas em que são necessárias comprovações documentais. Os marcos são, principalmente, o momento da exportação, no país
