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O impacto do novo coronavírus na operações de importação ainda é incerto, não sabendo-se sabe qual será a extensão do dano causado pela pandemia, mas

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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia  publicou a Resolução 22 zerando as tarifas de importação de medicamentos como

A Receita Federal editou a Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial e suspendendo

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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou nesta terça-feira (18/03/2020) a Portaria 7.820/20 dispondo acerca de condições extraordinárias de transação a fim de facilitar o