STF analisará conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins
Três anos depois de os contribuintes vencerem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a
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Uma mudança recente nas regras de inspeção das importações de alimentos de origem animal tem atrasado a entrada no Brasil de itens como pescados, leite
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O Plenário, por unanimidade, fixou a seguinte tese: “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa SELIC recebidos em
Desde dezembro de 2020, as regras de fiscalização do canal cinza mudaram, extinguiu-se o PECA e criou-se o PFCFA, unificando os procedimentos do que eram
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