O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPJ) já encerrou, porém, no decorrer do ano, existem obrigações que precisam
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da reforma do IR (imposto de renda) no Senado, afirmou nesta 6ª feira (24.set.2021) que a votação deve ficar
Há um corre-corre nos escritórios de advocacia para atender empresas que querem recuperar valores de impostos cobrados sobre a Selic. A causa de todo esse
O Contrato de Representação Comercial é o instrumento pelo qual uma pessoa física ou jurídica atua na intermediação de negócios mercantis, agenciando pedidos e promovendo
TRF3 afasta a exclusão do ICMS dos créditos de PIS e Cofins, apurados pelo sistema não cumulativo. Depois do julgamento do RE 574.706 pelo STF,
A Seção, por unanimidade, entendeu que é devida a incidência de multa moratória a partir do 31° dia a contar do inadimplemento de condição fixada
Se planeje com antecedência e garanta a redução do imposto de importação, do IPI e do ICMS na sua importação de bens de capital, informática
A reforma do IR (Imposto de Renda) aprovada pela Câmara dos Deputados em 1º de setembro tem clima desfavorável no Senado e pode nem sair
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.903.273, decidiu, por unanimidade, que o compartilhamento público das conversas particulares
Diante das informações recentemente veiculadas, a propósito da utilização de garantias fidejussórias inidôneas para garantia do crédito inscrito em dívida ativa da União, vem a
