Proprietário só deve pagar ITBI no registro do imóvel em cartório
Compradores de imóveis têm recorrido ao Judiciário para fazer valer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, que confirmou o pagamento do ITBI
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Sabe-se que os índices de correção monetária não possuem a finalidade de remunerar, mas sim de recompor o valor do dinheiro no tempo, funcionando como
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