Notícias e Artigos Blog - Página 2 de 86

Stock options: STJ afasta cobrança de IRPF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 226, definiu que o Stock Option Plan – SOP (regime de opção de compra) tem

2 de outubro de 2024

Multas aduaneiras aplicadas às Tradings – Prazo de 3 anos para julgamento dos processos administrativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no dia 15/08/2024, voltou a apreciar a matéria da prescrição intercorrente em processos administrativos de natureza

1 de outubro de 2024

Prazo final para cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico se aproxima

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não estão vinculadas à Redesim têm até o dia 30 de setembro para realizarem

30 de setembro de 2024

Multa por NCMs divergentes – DI x CE Mercante

A Receita Federal tem exigido a multa de 1% sobre o valor aduaneiro, quando constatada divergência entre as NCMs descritas na Declaração de Importação (DI/DUIMP),

26 de setembro de 2024

ALADI – STJ dispõe sobre requisitos para fruição de benefícios tributários

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou sobre a aplicação de benefícios tributários previstos no âmbito do Regime Geral de Origem da

25 de setembro de 2024

É vantagem realizar o ganho de capital do meu imóvel com alíquota de 4%?

A resposta provavelmente vai ser não. A Lei publicada essa semana passou a permitir que o contribuinte atualize o valor do seu imóvel para o

20 de setembro de 2024

Novo Processo de Importação – Os impactos da DUIMP nas operações de importação

Com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), criada no contexto do Novo Processo de Importação (NPI), todas as informações de natureza aduaneira, administrativa,

19 de setembro de 2024

Aduana: Fiscais da Receita Federal iniciaram nova “operação-padrão”

Os importadores devem ficar atentos aos andamentos dos processos de importação, pois os Auditores-Fiscais da Receita Federal iniciaram, no dia 05/09/2024, nova “operação padrão” nas

16 de setembro de 2024

Receita Federal Regula o Ressarcimento e a Compensação de Créditos Fiscais Decorrentes de Subvenção

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa nº 2.214/2024, alterou a Instrução Normativa nº 2.055/2021 para incluir dispositivos que regulamentam o

11 de setembro de 2024

TTD/SC – Responsabilidade das Tradings pelo envio de comunicado aos clientes destinatários

Os Tratamentos Tributários Diferenciados concedidos às operações com mercadorias importadas (TTDs 409, 410, 411), no âmbito do Estado de Santa Catarina, estão dentre os mais

10 de setembro de 2024

Stock options: STJ afasta cobrança de IRPF

Multas aduaneiras aplicadas às Tradings – Prazo de 3 anos para julgamento dos processos administrativos

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ALADI – STJ dispõe sobre requisitos para fruição de benefícios tributários

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