Notícias e Artigos Blog - Gilli Basile Advogados

Novos Produtos na Lista Negativa do TTD 409/410

No dia 07/11/2024, foi publicado o Decreto nº 759/2024, que modificou o Decreto nº 2.128/2009 para incluir novos itens na lista negativa do TTD. Com

11 de novembro de 2024

STF decide que a exigência de inscrição no Cadastur para entrar no Perse não tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a discussão sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastur para adesão ao Programa Emergencial de Retomada

8 de novembro de 2024

IBAMA altera a sistemática de cálculo da TCFA

O IBAMA, por meio da Portaria nº 260 DE 22/12/2023, modificou a forma de cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A norma

6 de novembro de 2024

Edital nº 6/2024: Novas Oportunidades de Transação para Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 6/2024, que estabelece propostas de transação para débitos inscritos em dívida ativa da União, mesmo que

5 de novembro de 2024

O Planejamento Estratégico e a Reforma Tributária

O cenário jurídico brasileiro enfrenta mudanças relevantes com a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Embora sua regulamentação ainda não tenha sido concretizada,

4 de novembro de 2024

Prazo para compensação de crédito tributário decorrente de decisão judicial

De acordo com a legislação vigente, os contribuintes têm o prazo de 5 anos para pleitear a restituição ou a compensação de crédito decorrente de

25 de outubro de 2024

O responsável legal da Trading pode ter seu patrimônio pessoal afetado?

A qualidade de sócio, administrador ou diretor pode gerar a responsabilização pessoal por dívidas da Sociedade. Nas operações de importação e exportação, o risco de

25 de outubro de 2024

Novo Processo de Importação – A DUIMP e os impactos nas operações das Tradings

Com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), criada no contexto do Novo Processo de Importação (NPI), todas as informações de natureza aduaneira, administrativa,

15 de outubro de 2024

STF limita multa por sonegação, fraude ou conluio a 100% da dívida tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 863, firmou o entendimento de que as multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação,

15 de outubro de 2024

Para a Segunda Turma do STJ, incidem IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os descontos do PERT

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.115.529/SP, determinou a incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS

14 de outubro de 2024

Novos Produtos na Lista Negativa do TTD 409/410

STF decide que a exigência de inscrição no Cadastur para entrar no Perse não tem repercussão geral

IBAMA altera a sistemática de cálculo da TCFA

Edital nº 6/2024: Novas Oportunidades de Transação para Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União

O Planejamento Estratégico e a Reforma Tributária

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