Notícias e Artigos Blog - Página 28 de 86

Cobrança Indireta de Tributos

A exigência indireta de pagamentos de tributos pela Administração Tributária Federal e Estadual gera diversos prejuízos e frustrações ao exercício da atividade empresarial do contribuinte

28 de junho de 2022

Lei altera as regras da transação tributária, permite uso de prejuízo fiscal e aumenta os descontos

Nesta quarta-feira (22/06), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, que altera a legislação que

27 de junho de 2022

Contribuinte poderá propor transação ao Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo, por meio da resolução PGE de nº 27/2020 e Portaria SubG-CTF de n 20/20, institui a transação tributária. A transação

24 de junho de 2022

RS Elimina Substituição Tributária para Oito Grupos de Mercadorias

Medida implementada pela Receita Estadual será válida a partir de julho e atende demanda de diversos setores econômicos gaúchos. Atendendo à demanda dos setores econômicos

15 de junho de 2022

Nova lei poderá ampliar possibilidade de acordos com a Fazenda Nacional

Os contribuintes terão mais chances de fechar acordos com a Fazenda Nacional por meio das chamadas transações tributárias. Depende apenas de sanção presidencial proposta para

14 de junho de 2022

Decreto n° 11.090/22 Exclui Capatazia do Valor Aduaneiro

Por meio do Decreto n° 11.090/22 publicado hoje (08/06/2022) no Diário Oficial da União, foi alterado o Regulamento Aduaneiro, mais precisamente a composição do valor

8 de junho de 2022

STJ decide que sócio deve responder por débitos fiscais de empresa encerrada irregularmente

Os Recursos Especiais nº 643944/SP, 1645281/SP e 1645333/SP, julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (25/05/2022), objetivavam delimitar quem responde pelos débitos

1 de junho de 2022

Sentença judicial confirma que suplementos alimentares com cacau podem ser classificados na NCM 2106.10.00

Em ação patrocinada pelo escritório Gilli Basile Advogados, uma empresa importadora obteve decisão judicial para utilização da classificação fiscal na subposição 2106.10.00 da NCM para

27 de maio de 2022

Senado Aprova MP que Prorroga Incentivo às Exportadoras

O drawback é um regime aduaneiro que confere às empresas exportadoras produtos utilizados para compor mercadoria a ser exportada – sendo eles isenção, suspensão ou redução a

26 de maio de 2022

Indústria de alimentos consegue reduzir contribuições a terceiros

Uma indústria de alimentos obteve decisão para poder recolher as contribuições a terceiros (como Incra e Sistema S) com base de cálculo limitada a 20

26 de maio de 2022

Cobrança Indireta de Tributos

Lei altera as regras da transação tributária, permite uso de prejuízo fiscal e aumenta os descontos

Contribuinte poderá propor transação ao Estado de São Paulo

RS Elimina Substituição Tributária para Oito Grupos de Mercadorias

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