Notícias e Artigos Blog - Página 12 de 86

Possibilidade de Autorregularização com a Receita Federal

Na última quinta-feira, dia 30 de novembro, entrou em vigor a Lei de nº 14.740/23, a qual dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte promover

4 de dezembro de 2023

TTD SC – Alteração Importação via terrestre

Importação via terrestre, originária dos países membros ou associados do Mercosul – exceto do Uruguai, a partir de 1º de janeiro de 2024, deverão ingressar

29 de novembro de 2023

Juros sobre Capital Próprio pode gerar ganho tributário

Os juros sobre capital próprio (JCP) constituem uma remuneração ao capital investido pelos sócios da empresa, possibilitando vantagens tributárias na apuração do IRPJ e da

29 de novembro de 2023

Decisões favoráveis aos importadores contra o Porto de Imbituba surtem efeito e cargas são liberadas

Em função da situação caótica instaurada no Terminal de Contêineres do Porto de Imbituba, que recebeu cargas em volume muito superior à sua capacidade, originalmente

9 de novembro de 2023

Estado de São Paulo promove programa de autorregularização fiscal

No mês de outubro, o Governo do estado de São Paulo publicou a Lei nº 17.784, oportunizando aos contribuintes a autorregularização fiscal, aumentando o prazo

6 de novembro de 2023

Publicada a Resolução GECEX nº 512/2023 que estabelece novas diretrizes sobre o procedimento de Ex-Tarifário

No dia 18 de agosto de 2023, entrou em vigor a Resolução GECEX nº 512/2023, que dispõe sobre as reduções temporárias da alíquota do Imposto

3 de novembro de 2023

Decreto nº 332/2023, do Estado de Santa Catarina, autoriza a utilização de regimes especiais para importações realizadas por meio de portos localizados em outras unidades da Federação

No dia 27 de outubro de 2023, o Decreto nº 332/2023 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, autorizando a utilização de

31 de outubro de 2023

É possível a realização de Inventário Extrajudicial quando há herdeiros menores de 18 anos?

Com a publicação da Lei da desjudicialização no ano de 2007 (Lei nº 11.441/07), houve a possibilidade de realizar-se inventários, partilhas e divórcios consensuais pela

26 de outubro de 2023

Redução da folha salarial – STJ julgará em 25/10 a limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros – Sistema S

O STJ definirá se a base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros – Sistema S deve ser limitada ou não a 20 salários-mínimos. Em

18 de outubro de 2023

Programa Acordo Paulista prevê parcelamento de débitos em até 145 vezes

Na terça-feira, dia 17, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei que cria o programa denominado de “Acordo Paulista”,

18 de outubro de 2023

Possibilidade de Autorregularização com a Receita Federal

TTD SC – Alteração Importação via terrestre

Juros sobre Capital Próprio pode gerar ganho tributário

Decisões favoráveis aos importadores contra o Porto de Imbituba surtem efeito e cargas são liberadas

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Publicada a Resolução GECEX nº 512/2023 que estabelece novas diretrizes sobre o procedimento de Ex-Tarifário

Decreto nº 332/2023, do Estado de Santa Catarina, autoriza a utilização de regimes especiais para importações realizadas por meio de portos localizados em outras unidades da Federação

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Redução da folha salarial – STJ julgará em 25/10 a limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros – Sistema S

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