Notícias e Artigos Blog - Página 35 de 86

Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS/COFINS

No último dia 24/11/2021 a ANPPD entra no Senado Federal para entregar o Projeto de Lei (PL) que visa dar incentivos fiscais às empresas que

3 de dezembro de 2021

Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas

Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou a Portaria Secex nº 156, de 29 de novembro de 2021, que simplifica procedimentos para as importações

2 de dezembro de 2021

Conheça as novidades do TEC/NCM 2022

Nesta semana foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 272/2021 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a

2 de dezembro de 2021

STJ define qual o sócio responsável pela dívida tributária da empresa, em caso de encerramento irregular

Em julgamento recente realizado no dia 24/11, o STJ definiu que não é possível responsabilizar os sócios ou os terceiros não sócios que, apesar de exercerem

1 de dezembro de 2021

Aspectos Jurídicos da Sociedade em Conta de Participação (SCP)

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma modalidade empresarial pela qual uma ou mais pessoas entregam dinheiro ou outros bens a um empreendedor,

30 de novembro de 2021

Drawback na Importação por Conta e Ordem

Você sabia que é possível a utilização do regime especial de Drawback mesmo nas operações por conta e ordem? Por meio deste regime especial, é

29 de novembro de 2021

A validade jurídica da assinatura eletrônica nos contratos entre particulares

Não é novidade que estamos passando por um processo de modernização tecnológica, a qual vem a agregar agilidade, segurança e maior eficácia às relações contratuais

25 de novembro de 2021

STJ decide em recurso repetitivo: Sócio que se retirou da sociedade antes da dissolução irregular não responde pelas dívidas contraídas na sua gestão

Falta pouco para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirem sobre o redirecionamento das dívidas fiscais de empresas fechadas de forma irregular –

25 de novembro de 2021

DIFAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta a cobrança

25 de novembro de 2021

Os Ex-Tarifários vão acabar em 2021?

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT),

24 de novembro de 2021

Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS/COFINS

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