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STJ: Mantida Definição do Conceito de Insumos para Créditos de PIS e COFINS

Após desprovimento dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional no REsp nº 1.221.170/PR, em sessão ocorrida no dia 14/11/2018, restaram definitivas as teses definidas

10 de maio de 2019

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS – Crítica à Solução de Consulta COSIT Nº 13

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10 de maio de 2019

Fazenda Nacional deixará de recorrer em ações sobre crédito de PIS e COFINS

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10 de maio de 2019

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10 de maio de 2019

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10 de maio de 2019

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10 de maio de 2019

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10 de maio de 2019

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10 de maio de 2019

Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas

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10 de maio de 2019

STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento

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10 de maio de 2019
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