CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS RELAÇÕES DE CONSUMO
Uma das consequências que o cenário decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19) é o crescimento de situações em que os fornecedores de produtos e serviços
26 de março de 2020
Uma das consequências que o cenário decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19) é o crescimento de situações em que os fornecedores de produtos e serviços
O impacto do novo coronavírus na operações de importação ainda é incerto, não sabendo-se sabe qual será a extensão do dano causado pela pandemia, mas
A redução e paralisação das empresas diante do cenário atual causa grandes transtornos para as empresas com o comprometimento do faturamento e fluxo de caixa
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia publicou a Resolução 22 zerando as tarifas de importação de medicamentos como
O texto da Medida Provisória nº 899 foi aprovado no Senado na última quinta-feira 24/03, com a manutenção do artigo 29, que extingue o voto
A Receita Federal editou a Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial e suspendendo
Em 23/03/2020 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução RDC nº 356/2020, que disciplina de forma extraordinária e temporária os requisitos para
O procedimento de despacho aduaneiro no Brasil pode ser bastante moroso, a depender do canal de parametrização aduaneira, especialmente no “canal vermelho” que envolve conferência
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou nesta terça-feira (18/03/2020) a Portaria 7.820/20 dispondo acerca de condições extraordinárias de transação a fim de facilitar o
Uma emenda aglutinativa na Medida Provisória 899/2019, aprovada nesta quarta-feira (18/3) pela Câmara dos Deputados, acaba com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos
