Importação de produtos para garantia
Trata-se de assunto que gera muitas dúvidas, tanto para os empresários como para os profissionais atuantes no comércio exterior, já que quando é o fornecedor
25/04/2024
Trata-se de assunto que gera muitas dúvidas, tanto para os empresários como para os profissionais atuantes no comércio exterior, já que quando é o fornecedor
Importação no Brasil: Guia Jurídico Completo
O estado de Santa Catarina concede crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos abatedores de animais para consumo humano, reduzindo o ICMS devido em suas operações.
É sabido que, na prática, muitos Municípios exigem o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de bens ao capital social,
É ilegal a apreensão de bens para forçar o pagamento de tributos ou multas
STJ decide que o contrato prévio não pode ter eficácia maior do que o contrato definitivo firmado entre as Partes
