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Importadores brasileiros enfrentam, com frequência, práticas abusivas por parte de armadores, agentes de carga e depósitos de contêineres. São comuns situações em que há imposição

30/05/2025

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15/05/2025

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08/05/2025

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25/04/2025

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24/04/2025

Retenção de pagamento por ausência de CND do licitante: Medidas apropriadas em caso de inadimplemento do contrato por parte do órgão público

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17/04/2025

Entenda o Programa Remessa Conforme e suas vantagens no comércio eletrônico

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10/04/2025

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09/04/2025

Adiantamento de pagamentos por cliente final em importações por conta própria não caracteriza fraude: Solução de Consulta COSIT nº 43/2025

A Receita Federal voltou a se manifestar sobre a questão do adiantamento de recursos, pelos clientes, em operações de importações e os riscos de caracterização

03/04/2025

Sociedade em Conta de Participação: Receita Esclarece Regras para Sócios Ostensivos

A Receita Federal esclareceu as obrigações fiscais dos sócios ostensivos pessoas físicas em Sociedades em Conta de Participação (SCP). A Solução de Consulta COSIT nº

02/04/2025
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