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Você sabe a Importância da Realização do Inventário de Bens da Pessoa Falecida?

Sabe-se que a perda de um ente querido é uma experiência emocionalmente desafiadora e dolorosa, e, na maioria das vezes de difícil superação. Em um

18 de maio de 2023

Clínicas Odontológicas podem pagar menos IRPJ e CSLL na apuração pelo Lucro Presumido

A Lei nº 9.249/1995, em seus artigos 15, §1º, inciso III, alínea “a”, e 20, inciso III, estabelece a aplicação das presunções de 8% e

17 de maio de 2023

A partir de quando recolher IPI na revenda do produto importado?

O Plenário da Suprema Corte Federal definiu recentemente nos julgamentos dos temas 881 e 885, a cessação de efeitos de decisão judicial com trânsito em

15 de maio de 2023

Prorrogado prazo de adequação à nova lei de licitações

A Medida Provisória (MP) nº 1.167, de 31/03/2023, estabeleceu mudanças no que tange ao início do prazo de vigência da Lei nº 14.133/21 (nova Lei

12 de maio de 2023

As Normas Contábeis das Empresas de Grande Porte: A Obrigatoriedade de Auditoria Independente e Publicações das Demonstrações Contábeis

A Lei nº 11.638 de 2007, introduziu mudanças significativas nas normas contábeis aplicáveis às empresas, adequando-as às normas internacionais de contabilidade, conhecidas como IFRS (International

11 de maio de 2023

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O Regime de Autopeças Não Produzidas é uma medida governamental criada para beneficiar empresas automotivas fabricantes de autopeças ou de veículos automotores, permitindo a importação

10 de maio de 2023

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A exportação é um dos principais mecanismos de inserção de empresas no mercado internacional, eis que se conceitua como a saída de mercadoria ou serviços

8 de maio de 2023

Medida Provisória n. 1.171/2023 – Nova Tributação para Aplicações Financeiras, Entidades Controladas e Trusts no Exterior

O Governo Federal publicou, no último domingo (30/04/2023), a Medida Provisória 1.171 de 2023, instituindo uma nova forma de tributação sobre a renda auferida por

2 de maio de 2023

Possibilidade de Créditos de ICMS sobre insumos indiretos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), recentemente, proferiu uma decisão favorável a uma metalúrgica possibilitando o aproveitamento de crédito de ICMS

25 de abril de 2023

A não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias do mesmo titular valerá a partir de janeiro 2024

Neste novo capítulo do julgamento da ADC n. 49, os Ministros analisaram os Embargos de Declaração apresentado pelo Estado do Rio Grande do Norte, que

14 de abril de 2023

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