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Artigos

Praga nos pallets: a mercadoria deve ser devolvida ao exterior?

Quando a mercadoria importada chega em território brasileiro, é comum que a fiscalização realize a inspeção das embalagens de madeira (pallets), que acondicionam os produtos

16 de janeiro de 2023

Instrução Normativa prevê exclusão do ICMS/ST dos créditos de PIS/COFINS

A substituição tributária progressiva refere-se às operações ou prestações futuras, em que a tributação é antecipada para uma etapa anterior na cadeia de comercialização, normalmente

11 de janeiro de 2023

Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/COFINS

Após o fim do julgamento da tese do século (RE 574706 – Tema 69), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ICMS

9 de janeiro de 2023

Estados aumentam ICMS em 2023, visando compensar a perda de arrecadação

Após a publicação da Lei Complementar n. 192 de 2022 que alterou o sistema de cobrança do ICMS para que bens e serviços considerados essenciais,

9 de janeiro de 2023

Redução das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras deve permanecer por 90 dias

O Decreto nº 11.322/2022, que entrou em vigor em 01/01/2023, havia reduzido as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre receitas financeiras para 0,33% e

5 de janeiro de 2023

Aplicação Imediata de Decreto que Revogou Redução do AFRMM é Inconstitucional

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma cobrança feita sobre o descarregamento das embarcações em porto brasileiro, sejam elas

5 de janeiro de 2023

STJ permite adquirente substituído excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento da possibilidade do ICMS-ST não compor a base de cálculo das contribuições para o PIS e à

30 de novembro de 2022

STJ permite utilização de JCP retroativo

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na última terça-feira (22/11/2022), por meio do julgamento dos Recursos Especiais n° 1.955.120/SP e n° 1.946.363/SP, decidiu

30 de novembro de 2022

A busca pela economia tributária constitui ato lícito

O planejamento tributário visa, por meio de arranjos societários que operam nos campos de não-incidência da norma tributária e nas lacunas da legislação, a inexigibilidade

30 de novembro de 2022

STF Recomeçará Julgamento Sobre Quebra da Coisa Julgada

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do RE 949.297 (Tema 881) e do RE 955.227 (Tema 885), com data prevista para conclusão

30 de novembro de 2022
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