Artigos

A Cláusula Escrow nas operações de Fusões e Aquisições

A Conta de Garantia (Escrow Account) é um mecanismo utilizado nos Contratos que envolvem a aquisição ou compra de algum ativo em que há um elevado

3 de novembro de 2020

Receita federal entende que juros pagos no PERT são indedutíveis para fins de IRPJ e CSLL

Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 101 de 28 de setembro de 2020, a Receita Federal entendeu que os juros são considerados despesas

30 de outubro de 2020

Lei paulista traz possibilidade de transação de débitos tributários ou não tributários

O Estado de São Paulo publicou em 16/10/2020 a Lei nº 17.293/2020 que estabelece medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, trazendo importantes

26 de outubro de 2020

#ComexLaw 32: Garantia na Importação por Encomenda

A importação por encomenda consiste na operação em que pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome e com recursos próprios, o despacho

5 de outubro de 2020

Justiça concede liminar para excluir PIS e COFINS das próprias bases

Na última quarta-feira (30/09/2020), a 2ª Vara Federal da Comarca de Osasco/SP concedeu liminar, em Mandado de Segurança patrocinado pelo Escritório Gilli Basile Advogados, para

2 de outubro de 2020

Permanece a discussão sobre a legalidade do sistema S

Na última quarta-feira (23/09/2020) o Supremo Tribunal Federal ao julgar o Tema com Repercussão Geral nº 325 decidiu manter a cobrança das Contribuições sobre a

29 de setembro de 2020

Gilli Basile Advogados anuncia nova área de atuação: Direito Societário

O Escritório Gilli Basile Advogados vem anunciar sua nova área de atuação: Direito Societário. A decisão do escritório para expansão desta nova área decorre da

24 de setembro de 2020

STF inicia julgamento sobre a possibilidade de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

O Relator do RE n. 1.187.264, Ministro Marco Aurélio, deu voto favorável aos contribuintes, sugerindo em repercussão geral a seguinte tese: “Surge incompatível, com a

21 de setembro de 2020

STF julga constitucional vincular o desembaraço aduaneiro ao pagamento de diferenças tributárias

Em decisão publicada hoje, 16 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1090591 em sessão do

16 de setembro de 2020

#ComexLaw 31: Incoterms Parte 3

Continuando a tratar sobre os Incoterms®, no artigo de hoje trataremos daqueles padrões que podem ser utilizados em qualquer modal de transporte, são eles: EXW;

Artigos

A Cláusula Escrow nas operações de Fusões e Aquisições

Receita federal entende que juros pagos no PERT são indedutíveis para fins de IRPJ e CSLL

Lei paulista traz possibilidade de transação de débitos tributários ou não tributários

#ComexLaw 32: Garantia na Importação por Encomenda

Justiça concede liminar para excluir PIS e COFINS das próprias bases

Permanece a discussão sobre a legalidade do sistema S

Gilli Basile Advogados anuncia nova área de atuação: Direito Societário

STF inicia julgamento sobre a possibilidade de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

STF julga constitucional vincular o desembaraço aduaneiro ao pagamento de diferenças tributárias

#ComexLaw 31: Incoterms Parte 3

Categorias

a

Fale Conosco

NEWSLETTER

Insira seu e-mail para assinar:

Expertises

Quem Somos

Contato

Missão

Visão

Valores