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Importação de Damasco e a (des)necessidade de licenciamento perante o SISCOMEX

Não é novidade que a importação de alimentos para o Brasil requer a observância de regulamentações específicas para garantir a segurança e a qualidade dos

18/07/2023

#Planejamento Patrimonial Sucessório: Testamento

No artigo intitulado “Planejamento Patrimonial Sucessório – A Importância da Sua Realização”, abordamos a importância de um bom planejamento e os motivos para a sua

14/07/2023

STJ tem voto favorável ao creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários

STJ tem voto favorável ao creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários O julgamento do EAREsp nº 1775781, que trata sobre o aproveitamento de

27/06/2023

#Planejamento Patrimonial Sucessório: a importância da sua realização.

Conforme mencionamos no artigo intitulado “Você sabe a importância da Realização do Inventário de Bens da Pessoa Falecida?”, o evento morte, que na maioria das

23/06/2023

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09/06/2023

Decisões reconhecem o direito dos importadores de classificar o Whey Protein sabor chocolate na subposição 2106.10.00 da NCM

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05/06/2023

A ilegalidade da correção monetária mensal nos contratos de compra e venda de imóvel inferior a 36 meses.

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05/06/2023

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02/06/2023

Atenção indústrias: insumos adquiridos de comércio atacadista podem gerar crédito de IPI

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30/05/2023

Créditos de PIS e COFINS sobre valores pagos de ICMS-ST e ICMS-antecipação

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26/05/2023
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