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Artigos

#ComexLaw 24: Perdimento de Mercadorias

O perdimento das mercadorias é a penalidade mais severa aplicada em operações de comércio exterior e visa punir as infrações aduaneiras consideradas danosas ao erário,

13 de julho de 2020

Planejamento Tributário – Redução da carga tributária sobre a folha de salários

A carga tributária incidente sobre a folha de salários pode ultrapassar 30% para algumas empresas, considerando a Contribuição Previdenciária Patronal (20%), terceiros (5,8%) e SAT/RAT

8 de julho de 2020

#ComexLaw 23: Multas na Importação

A realização de importações, por si só, já envolve alta carga de tributos e despesas logísticas e de armazenagem. O que o importador menos quer

6 de julho de 2020

Discussões na apuração dos créditos de PIS e COFINS pela exclusão do ICMS da sua base de cálculo

Vários contribuintes já estão aptos a recuperar valores de PIS e COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos em decorrência da exclusão do ICMS

2 de julho de 2020

#ComexLaw 22: Operador Econômico Autorizado

A certificação como Operador Econômico Autorizado é concedida pela Receita Federal e atribui numerosos benefícios aos operadores da cadeia logística internacional que atendem aos critérios

29 de junho de 2020

#ComexLaw 21: Devolução de Mercadorias para o Exterior

Segundo orientações da Receita Federal, a devolução de mercadoria é o procedimento administrativo pelo qual se autoriza o retorno ao exterior de mercadoria importada a

22 de junho de 2020

Portaria da PGFN oferece novas condições de parcelamento aos contribuintes com débitos já inscritos em dívida ativa

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou na última terça-feira, 16/06/2020, a Portaria nº 14.402/2020 facilitando o pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa da

18 de junho de 2020

#ComexLaw 20: Inaptidão de CNPJ

Penalidade comum e altamente prejudicial às empresas que atuam no comércio exterior é a que torna inapta a situação cadastral no CNPJ. Com fundamento nos

15 de junho de 2020

Ajuda compensatória (MP 936/2020) – Duplo benefício às empresas do Lucro Real

A Medida Provisória 936/2020 prevê às empresas que optarem pela suspensão do contrato de trabalho com os empregados a possibilidade de oferecimento ao empregado uma

10 de junho de 2020

#ComexLaw 19: Regime de Ex-Tarifário

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT),

8 de junho de 2020
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