
Créditos de PIS e COFINS sobre valores pagos de ICMS-ST e ICMS-antecipação
O ICMS devido por substituição tributária constitui parte integrante do custo de aquisição da mercadoria, devendo, assim, ser admitido na composição do montante de créditos
O ICMS devido por substituição tributária constitui parte integrante do custo de aquisição da mercadoria, devendo, assim, ser admitido na composição do montante de créditos
As empresas optantes do Simples Nacional que comercializam produtos sujeitos à incidência monofásica do PIS e da COFINS devem ficar atentas, pois podem estar pagando
A tributação das bonificações e dos descontos obtidos nas relações comerciais há anos vem sendo alvo de muitas discussões, tendo em vista o posicionamento da
No dia 26 de abril o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1.182 – REsp n. 1.945.110 e 1.987.158), debruçou-se
Sabe-se que a perda de um ente querido é uma experiência emocionalmente desafiadora e dolorosa, e, na maioria das vezes de difícil superação. Em um
A Lei nº 9.249/1995, em seus artigos 15, §1º, inciso III, alínea “a”, e 20, inciso III, estabelece a aplicação das presunções de 8% e
O Plenário da Suprema Corte Federal definiu recentemente nos julgamentos dos temas 881 e 885, a cessação de efeitos de decisão judicial com trânsito em
A Medida Provisória (MP) nº 1.167, de 31/03/2023, estabeleceu mudanças no que tange ao início do prazo de vigência da Lei nº 14.133/21 (nova Lei
A Lei nº 11.638 de 2007, introduziu mudanças significativas nas normas contábeis aplicáveis às empresas, adequando-as às normas internacionais de contabilidade, conhecidas como IFRS (International
O Regime de Autopeças Não Produzidas é uma medida governamental criada para beneficiar empresas automotivas fabricantes de autopeças ou de veículos automotores, permitindo a importação