O procedimento de despacho aduaneiro no Brasil pode ser bastante moroso, a depender do canal de parametrização aduaneira, especialmente no “canal vermelho” que envolve conferência
Os canais de conferência aduaneira da importação estão listados no art. 21 da IN RFB 680/2006. Trata-se de uma forma de análise criada pela Receita
Quando uma operação de importação ocorre, há várias etapas em que são necessárias comprovações documentais. Os marcos são, principalmente, o momento da exportação, no país
Segundo a OAB, há 1.185.591 advogados inscritos e destes 588.314 são mulheres, sendo elas maioria nos Estados: BA, ES, GO, MT, PA, RJ, RO, RS,
Após a escolha da mercadoria que será importada, a empresa deve analisar as especificidades do produto, como a composição, funções e características, para então definir
Já houve a devida habilitação no RADAR, a escolha da modalidade de operação e a devida vinculação dos adquirentes ou encomendantes com as empresas importadoras
Depois da devida habilitação pra atuar no comércio exterior – #ComexLaw 01 –, e escolhida a modalidade de importação – #ComexLaw 02 –, para começar
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários, após denúncia de usuários, deferiu medida cautelar determinando que o armador CMA-CGM se abstenha da prática abusiva de exigir o
Atualmente existem no Brasil três modalidades de importação. A mais comum é a modalidade direta denominada “importação por conta própria”. As outras duas são indiretas
A 2ª Turma de Julgamento da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF em julgamento no dia 22/10/2019 decidiu ao proferir o acórdão n. 9202-008.234
