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Direito Tributário

Atualização na DIRBI: Receita Federal inclui 27 novos benefícios fiscais, incluindo as subvenções para investimentos, a suspensão e o crédito presumido de PIS/Cofins

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10 de setembro de 2024

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3 de setembro de 2024

Importador não pode vender produtos com suspensão de IPI

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22 de agosto de 2024

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21 de agosto de 2024

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20 de agosto de 2024

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13 de agosto de 2024

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12 de agosto de 2024
indústria automotiva sustentável no Brasil

Novas exigências para os importadores de veículos e autopeças

A Lei nº 14.902/2024, que institui o Programa Mover para impulsionar a indústria automotiva sustentável no Brasil, trouxe mudanças significativas para os importadores de veículos e autopeças. Leia e entenda.

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17 de julho de 2024

STJ aprova súmula sobre incidência de IPI

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27 de junho de 2024
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