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Notícias

Aduana: Fiscais da Receita Federal iniciaram nova “operação-padrão”

Os importadores devem ficar atentos aos andamentos dos processos de importação, pois os Auditores-Fiscais da Receita Federal iniciaram, no dia 05/09/2024, nova “operação padrão” nas

16 de setembro de 2024

Atualização na DIRBI: Receita Federal inclui 27 novos benefícios fiscais, incluindo as subvenções para investimentos, a suspensão e o crédito presumido de PIS/Cofins

Em 5 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 2.216 de 2024, que introduz alterações na DIRBI (Declaração de Incentivos,

10 de setembro de 2024

Prazo para adesão à transação tributária é prorrogado até 27/12/2024

Por meio do Edital publicado em 30/08/2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até às 19h do dia 27/12/2024 o prazo para que os

3 de setembro de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico.

Assim, é crucial que as empresas cadastradas atualizem seus dados para evitar riscos de perda de prazos e possíveis penalidades. Com o registro compulsório, as

27 de agosto de 2024

Importador não pode vender produtos com suspensão de IPI

Na sessão de julgamento do dia 14/08/2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, que estabelecimentos equiparados a industriais não têm direito

22 de agosto de 2024

Reforma Tributária equipara distribuição desproporcional de dividendos com doação para fins de incidência de ITCMD

A Proposta de Lei Complementar (PLP) 108/2024, em discussão no Congresso Nacional, trouxe em seu texto uma importante mudança no que tange ao Imposto de

21 de agosto de 2024

Prescrição Intercorrente em Processos Administrativos de Natureza Aduaneira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a apreciar a matéria da prescrição intercorrente em processos administrativos de natureza aduaneira, no julgamento do Recurso Especial

19 de agosto de 2024

Possibilidade de aumento dos juros sobre o capital próprio

Os Juros sobre Capital Próprio (JCP), instituídos pela Lei n. 9.249/1995, são uma forma de remuneração aos investidores de uma empresa em razão da disponibilidade

30 de julho de 2024

Nova investigação de dumping em importações de cabos de fibra óptica

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) iniciou investigação sobre a prática de dumping nas importações de cabos de fibras ópticas (NCM 8544.70.10), originárias da China,

23 de julho de 2024
Justiça autoriza redução de IPI sobre pneus

Justiça autoriza redução de IPI sobre pneus

A redução de mais de 8% no IPI, autorizado pela justiça, demonstra a importância de classificar corretamente as mercadorias.  A classificação fiscal das mercadorias é

17 de julho de 2024
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