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STJ: Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quinta-feira (22/2) que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar

10 de maio de 2019

Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP

A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da

10 de maio de 2019

Contribuição sindical patronal opcional

Em razão da reforma trabalhista implementada pela Lei nº 13.467/2017, a partir de 11 de novembro de 2017, a contribuição sindical patronal passou a ser

10 de maio de 2019

Autorizada a penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

A partir do dia 22 de janeiro, os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. De

10 de maio de 2019

Governo do Estado concede oportunidade para parcelamento de débitos de ICMS

O Governo do Estado editou medida provisória instituindo o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, com redução de multas e juros. Além de restabelecer

10 de maio de 2019

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A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da

10 de maio de 2019

TRF1: (crime tributário) Dificuldade financeira não pode ser usada como excludente de práticas ilícitas

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que condenou o apelante a quatro anos e seis meses de

10 de maio de 2019

Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação

Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 2017, modificando a Instrução Normativa SRF

10 de maio de 2019

Crédito presumido de ICMS não integra base do IRPJ e CSLL

Para a 1ª Seção do STJ a tributação anularia o objetivo do crédito presumido O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo

10 de maio de 2019

Atuação da Receita Federal no comércio exterior está cada vez mais ágil

Recordes nos índices de fluidez facilitam exportações e importações, contribuindo para competitividade do país O controle aduaneiro das operações de exportação e de importação está

10 de maio de 2019
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