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Notícias

Liminar garante a suspensão dos tributos aduaneiros em razão da pandemia de COVID-19

Decisão proferida pela 2ª Vara Federal de Itajaí em ação judicial patrocinada pelo escritório Gilli Basile Advogados, reconheceu o direito de empresa importadora à suspensão

4 de abril de 2020

STF: Ministro afasta ICMS sobre importação de veículo para uso próprio em SC

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afastou a cobrança de ICMS na importação de um veículo para uso próprio baseada em uma

3 de abril de 2020

Câmara dos Deputados aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal

Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1/4), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e

3 de abril de 2020

Explicando a MP nº 936/2020: Instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Publicada em 1º de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispondo sobre

3 de abril de 2020

Associação Empresarial de Blumenau entra na Justiça para Suspender Impostos Federais

A mais antiga associação empresarial de SC, a ACIB, entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal para s suspender a cobrança de impostos

2 de abril de 2020

Governo Anuncia MP Trabalhista e Suspensão de Tributos Federais

O Ministério da Economia anunciou, no começo da noite desta quarta-feira (01/04), duas importantes mudanças para as empresas: a suspensão no pagamento de parte dos tributos federais

2 de abril de 2020

Susep Estabelece Dilação de Prazo para Realização de AGO

A Superintendência de Seguros Privados – Susep (“SUSEP”), autarquia federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros

31 de março de 2020

É Viável Permanecer no Regime do Lucro Presumido Mesmo Após os Impactos do COVID-19?

A recomendação para todas as empresas é sempre projetar a expectativa de faturamento no próximo ano para adequar-se ao melhor regime de tributação que incidirá

30 de março de 2020

STF: Adiado julgamento dos Embargos de Declaração da tese do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Os embargos de declaração opostos no RE nº 574.706 pela Fazenda Nacional, que tratam da modulação dos efeitos e do cálculo do ICMS na base

26 de março de 2020

Portarias suspendem prazos administrativos e prorrogam prazo de validade das Certidões Negativas de Débito

Nesta semana, foram editadas duas portarias visando a proteção do contribuinte em face das dificuldades causadas pela pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19). Nesta segunda-feira

26 de março de 2020
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Permanecer como referência jurídica nas áreas aduaneira e tributária e ser reconhecido pela qualidade, excelência e efetividade dos trabalhos realizados.

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  • Competência Técnica
  • Integridade e Ética
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