Carteira de Trabalho: reforma trabalhista aprovada no dia 11/07/2017 alterou pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Especialistas falaram a EXAME.com sobre as mudanças
Mais de dois mil brasileiros omitiram as aquisições entre 2010 e 2015 Mais de dois mil brasileiros que possuem imóveis em Miami e não declararam
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações do autor, empresa náutica, e da Fazenda Nacional contra a
Devedores poderão ter até 90% de desconto sobre multa e juros nos débitos de ICMS Com o objetivo de incrementar a arrecadação, o Governo do
Foi publicada no DOU de hoje (21.6.2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.711/2017 que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído por meio Medida
Diversas notícias já estão sendo veiculadas, dando conta da greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, notadamente os fiscais atuantes na Alfândega do
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, a Medida Provisória 783/2013, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Poderão
A Lei nº 13.428, de 30/03/17, reabriu os prazos para adesão ao regime para regularização de capitais que estejam no exterior. O aludido regime permite a declaração
Solução de Consulta nº 121 – Cosit: PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. SERVIÇOS ADUANEIROS. FRETE INTERNO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. ARMAZENAGEM DE MERCADORIA IMPORTADA.
De 4 a 17 de dezembro os Auditores Fiscais da Receita Federal vão acirrar a pressão pela aprovação do texto original do PL 5864/16 que trata
