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Notícias

Comissão sobre venda de consórcio gera direito a crédito de PIS/Cofins, diz Carf

Os custos com comissões pagas sobre as vendas de consórcios geram direito a crédito do PIS e da Cofins. Para a 2ª Turma Ordinária da

13 de maio de 2019

Poder Judiciário reconhece que ausência de “carta protesto” não prejudica ressarcimento de seguro

Importador ou consignatário, ao receber as mercadorias compradas no exterior deve conferi-las, e para resguardar seus direitos por eventuais faltas ou avarias precisa apresentar as

13 de maio de 2019

Redirecionamento de execução fiscal requer desconsideração da pessoa jurídica

O redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária executada, mas que não foi identificada na Certidão

13 de maio de 2019

Ministério da Economia edita norma para combater guerra fiscal do ICMS

Os benefícios fiscais sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) podem estar com os dias contados. O Ministério da Economia editou portaria com novos procedimentos

13 de maio de 2019

STJ decide que permuta imobiliária não é tributada

Os contribuintes passam agora a contar com um importante precedente para afastar a ilegal cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os imóveis recebidos

13 de maio de 2019

Norma contábil exige a divulgação de medidas de planejamento tributário adotadas pelas empresas

Este artigo trata da interpretação das regras contidas na Interpretação Técnica CPC 22, em vigor a partir de 1o de janeiro de 2019. Em vigor

13 de maio de 2019

Carf indica que perdas definitivas podem ser deduzidas na apuração do lucro real

Antes do advento da Lei 9.430/96, a legislação tributária permitia, dentro de determinadas condições e limites, a dedução da “provisão para créditos de liquidação duvidosa”

13 de maio de 2019

Portaria Coana nº6/2019: Procedimentos de registro das importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros no Pucomex

Foi publicada no Diário Oficial do dia 14/02/2019 a Portaria Coana nº 6/2019, que disciplina os procedimentos de registro das operações de importação por encomenda

13 de maio de 2019

Plenário do STF julgará se é crime não recolher ICMS declarado ao fisco

Será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que discute se é crime de apropriação indébita o não recolhimento do Imposto sobre

13 de maio de 2019

STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na Nota Fiscal

Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro cita o julgamento do

10 de maio de 2019
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