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Notícias

Prorrogação do prazo para adesão ao “Litígio Zero”

Os contribuintes que possuem débitos junto a União ganharam mais dois meses para a sua renegociação, já que na edição extra do Diário Oficial da

10 de abril de 2023

Sua empresa recebe mercadorias de forma gratuita dos fornecedores?

Atenção! As empresas optantes pelo lucro presumido devem tributar essas mercadorias! “O valor dos produtos recebidos em doação por pessoa jurídica tributada com base no

6 de abril de 2023

A colocação de uma nova embalagem no produto caracteriza industrialização, com incidência do IPI

A Receita Federal do Brasil, através da Solução de Consulta COSIT n. 54, de 02 de março de 2023, manifestou entendimento no sentido de que

5 de abril de 2023

STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita, tenham afastado

10 de março de 2023

Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160

A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, para regulamentar a autorregularização de débitos tributários prevista no art.

6 de março de 2023

SP reduz ICMS para diversos setores e prevê renúncia de R$ 850 milhões

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) até 31 de

1 de março de 2023

Governo de SP isenta ICMS de doações enviadas ao litoral norte

O governo de São Paulo decidiu isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de doações feitas por empresas para as vítimas das

27 de fevereiro de 2023

ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá, a partir desta sexta-feira (10/2), a tarefa de definir uma intrincada disputa tributária: a ADC 49. Está em jogo

21 de fevereiro de 2023

PGFN divulga nota sobre cessação dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a

17 de fevereiro de 2023

STJ reverte entendimento sobre IPI de importados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou ontem o entendimento sobre a quebra de decisões definitivas enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda

10 de fevereiro de 2023
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