
STF inicia julgamento de caso com impacto bilionário para a indústria
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (5/6), por meio do plenário virtual, o julgamento do RE 946648, no qual os ministros analisarão a
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Os benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados e Distrito Federal, seja através da redução de base de cálculo ou pela concessão de crédito presumido,
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria, que as empresas optantes do Simples Nacional se beneficiam da imunidade tributária sobre receitas decorrentes de exportação
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