STF Recomeçará Julgamento Sobre Quebra da Coisa Julgada
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do RE 949.297 (Tema 881) e do RE 955.227 (Tema 885), com data prevista para conclusão
30 de novembro de 2022
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do RE 949.297 (Tema 881) e do RE 955.227 (Tema 885), com data prevista para conclusão
O Supremo Tribunal Federal inclui novamente em pauta de julgamento virtual a discussão sobre a possibilidade de cobrança do ICMS-DIFAL no corrente ano ou somente
Foi publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício Circular nº 099/2008, que desobriga as sociedades
Na última terça-feira, 22/11/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria RFB nº 247/2022, que entrará em vigor em 01/01/2023, regulamentando a
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para permitir a reversão de decisões judiciais definitivas — que antes favoreciam os
No último dia 26 de outubro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de Recursos Repetitivos (REsp 1767631 e REsp 1772470
Com a Instrução Normativa (IN) nº 2101/2022, pessoas físicas passaram a poder importar mercadorias para o Brasil por intermédio de uma trading, realizando importações nas
O Supremo Tribunal Federal pode encerrar amanhã, 11/11/2022, a grande discussão sobre o ICMS DIFAL, oportunidade em que os ministros do STF irão decidir sobre
É notório que enquanto vigorou o entendimento de que sem existir qualquer atividade de industrialização o IPI somente era devido no desembaraço aduaneiro, haja visto
Em vigor a partir de 1º de novembro, a transação individual simplificada permitirá que os contribuintes proponham à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a quantidade
