Em 16.08.2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), confirmando a legitimidade da cobrança
Sabe-se que a cobrança de armazenagem e de sobreestadia de contêineres (demurrage), é um dos temas que mais geram desconforto aos importadores e aos operadores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a apreciar a matéria da prescrição intercorrente em processos administrativos de natureza aduaneira, no julgamento do Recurso Especial
Desde o mês de julho, alguns contribuintes foram surpreendidos por notificações emitidas pela Receita Federal do Brasil, após uma série de verificações realizadas pela autoridade
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP), são uma forma de remuneração aos investidores de uma empresa em razão da disponibilidade dos seus recursos em favor
Em uma ação patrocinada pelo escritório Gilli Basile Advogados, empresa conquista tutela provisória para redução do IPI sobre pneus. No caso, o juiz da 2ª
Registro de duas marcas com o mesmo nome na mesma classe no INPI, em regra, não é possível, mas há exceções que permitem o registo
Por meio da Portaria RFB n. 444/24, a Receita Federal (RFB) prorrogou o prazo para que os contribuintes possam aderir ao programa Litígio Zero até
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura do curso “Domicílio Judicial Eletrônico: Capacitação para Utilização – Entidades Privadas”, voltado para administradores e representantes
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP), instituídos pela Lei n. 9.249/1995, são uma forma de remuneração aos investidores de uma empresa em razão da disponibilidade
