Comentários à Medida Provisória do Contribuinte Legal – MP 899/19
Publicada em 17 de outubro de 2019, a Medida Provisória n. 899 cria a possibilidade de acordos para quitação de débitos entre os contribuintes e
11 de novembro de 2019
Publicada em 17 de outubro de 2019, a Medida Provisória n. 899 cria a possibilidade de acordos para quitação de débitos entre os contribuintes e
A Operação Saldo Negativo deflagrada hoje (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quarta-feira, 6, o decreto 64.564/19 que institui o PEP – Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Uma Medida Provisória (MP) que será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima quarta-feira (16/10) permitirá que contribuintes e União negociem débitos tributários. A norma preverá uma
O STF irá decidir se a inclusão da Cofins e do PIS em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A matéria será examinada no
Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a busca da redução de incidência tributária, por si só, já
Por meio da Instrução Normativa nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, publicada nesta terça-feira (15.10.2019), a Receita Federal do Brasil reafirmou o seu
O ramo da incorporação imobiliária em quase sua totalidade opta pela apuração dos tributos pelo regime do lucro presumido, por ser uma forma de apuração
Por maioria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (15/10) que o ICMS recolhido pela sistemática da substituição tributária (ICMS-ST) também
Com autorização do CONFAZ, através do Convênio ICMS 152 de 2019, o Estado de São Paulo vai instituir Programa de Parcelamento de débitos de ICMS
