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A redução e paralisação das empresas diante do cenário atual causa grandes transtornos para as empresas com o comprometimento do faturamento e fluxo de caixa

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia  publicou a Resolução 22 zerando as tarifas de importação de medicamentos como

A Receita Federal editou a Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial e suspendendo

Em 23/03/2020 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução RDC nº 356/2020, que disciplina de forma extraordinária e temporária os requisitos para

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou nesta terça-feira (18/03/2020) a Portaria 7.820/20 dispondo acerca de condições extraordinárias de transação a fim de facilitar o

A situação do novo coronavírus (Covid-19), descoberto na China e que rapidamente se espalhou pelo mundo, levou a Organização Mundial da Saúde – OMS a

A Receita Federal do Brasil publicou em 18/03/2020 a Instrução Normativa nº 1.927/2020, ampliando as hipóteses de entrega antecipada de mercadorias na importação. De acordo

Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União.