Brasília – O Conselho Pleno da OAB Nacional designou grupo de trabalho para estudar e sugerir mudanças quanto ao foro especial por prerrogativa de função,
Solução de Consulta nº 121 – Cosit: PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. SERVIÇOS ADUANEIROS. FRETE INTERNO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. ARMAZENAGEM DE MERCADORIA IMPORTADA.
Os contribuintes passam agora a contar com um importante precedente para afastar a ilegal cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os imóveis recebidos
Os contribuintes venceram na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa sobre drawback. Para os ministros, a empresa que perdeu o prazo
Os benefícios fiscais sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) podem estar com os dias contados. O Ministério da Economia editou portaria com novos procedimentos
